Questão FC418190
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em fa
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2021
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em face de Cristiano, pleiteando a reparação dos danos sofridos. Citado em março de 2016, Cristiano foi condenado ao pagamento de vinte mil reais, com juros e atualização monetária, por sentença prolatada em outubro de 2019 e transitada em julgado em dezembro de 2019.
No que tange à obrigação de indenizar, Cristiano encontra-se em mora desde:
- março de 2015;
- dezembro de 2015;
- março de 2016;
- outubro de 2019;
- dezembro de 2019.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos delitos civis, a obrigação de indenizar surge da prática do dano. Assim, tratando‑se de responsabilidade extracontratual, o devedor é considerado em mora desde o momento em que praticou o ato lesivo — chamada mora presumida.
O art. 398, CC consagra essa regra, e a Súmula 54 do STJ reforça que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso.
No caso, Cristiano causou o acidente em março de 2015; portanto, a mora inicia‑se nessa data, incumbindo‑lhe o pagamento de juros e atualização desde o evento até a satisfação da obrigação.
Em suma: por se tratar de obrigação fundada em ato ilícito, a mora remonta à data do dano — março de 2015.
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