Questão FC418196
Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora. Diante disso, é corre
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora. Diante disso, é correto afirmar que eles:
- não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;
- podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;
- podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;
- podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;
- podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando o contrato é omisso sobre os juros de mora, aplica‑se a taxa Selic como taxa legal de juros. Entretanto, essa taxa deve ser deduzida da parcela referente à atualização monetária incidente no mesmo período.
Na prática, calcula‑se os juros incidentes sobre o principal \(P\) pela diferença entre a Selic e o índice de correção: \(J = P \times (i_{Selic} - i_{cor})\). Se a diferença for negativa, não se aplica juros, pois há um limite mínimo de 0%.
Assim, para a dívida de R$ 300,00 os juros serão calculados pela Selic do período reduzida pela atualização monetária; se o resultado for negativo, os juros moratórios serão considerados iguais a 0%.
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