Questão FC418197
Jorge alugou de Tiago uma casa em Aparecida de Goiânia, pelo período de doze meses. Quando do término do contrato, Tiago recebeu o imóvel, em 30 de novembro, ressalvando a ausência
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2022
Jorge alugou de Tiago uma casa em Aparecida de Goiânia, pelo período de doze meses. Quando do término do contrato, Tiago recebeu o imóvel, em 30 de novembro, ressalvando a ausência de pagamento do último aluguel, o que deveria ocorrer em 05 de dezembro seguinte. Jorge não realizou o pagamento na data aprazada e Jorge viu-se obrigado a ajuizar ação para cobrar o valor devido por Tiago.
A despeito de não haver previsão contratual, é correto afirmar que, em relação aos juros de mora,
- são devidos a partir de 30 de novembro.
- são devidos a partir de 05 de dezembro.
- não são devidos, pois não convencionados.
- são devidos a partir da data de celebração do contrato.
- não são devidos antes do trânsito em julgado da sentença.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Juros de mora são devidos a partir do dia do vencimento da obrigação, ou seja, a partir de 05 de dezembro, data em que o aluguel deveria ter sido pago e passou a existir o atraso.
O fundamento legal é o art. 397 do Código Civil: o inadimplemento de obrigação líquida e certa constitui, de pleno direito, a mora do devedor. Assim, não é necessária interpelação quando houver termo certo.
Essa orientação também encontra respaldo na jurisprudência e na doutrina: nas obrigações líquidas e negociais, os juros fluem desde o advento do termo da prestação (vencimento).
Na prática, os juros incidem sobre o valor devido desde 05/12 até o efetivo pagamento, podendo ser calculados, conforme pactuado, por fórmula simples: \(J = P \times i \times t\), onde \(P\) é o principal, \(i\) a taxa e \(t\) o tempo decorrido.
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