Questão FC418205
No dia 30 de agosto, Antônio, empresário, residente em São Paulo, contratou Helena, artista plástica, residente no Rio de Janeiro, para pintar uma tela que ele queria dar de presen
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
No dia 30 de agosto, Antônio, empresário, residente em São Paulo, contratou Helena, artista plástica, residente no Rio de Janeiro, para pintar uma tela que ele queria dar de presente à sua mulher, no aniversário desta, em 30 de setembro, por R$ 50.000,00. Foi ajustado o prazo de trinta dias para a realização do serviço, e multa de 40% sobre o valor da remuneração na hipótese de inadimplemento. Combinou-se, também, que a entrega ocorreria no escritório de Antônio, em São Paulo.
Ocorre que Fábio, assistente de Helena, confundiu-se sobre a contagem do prazo. Equivocadamente, Fábio concluiu que o prazo de Helena venceria no dia 30 de setembro, e agendou a viagem de Helena para São Paulo em tal data, no primeiro voo. Para infelicidade de Helena, após pousar no Aeroporto de Congonhas, na manhã do dia 30 de setembro, a artista teve a ingrata surpresa de descobrir que sua bagagem, contendo a tela, havia sido extraviada.
Ao explicar a Antônio o ocorrido, que Helena considerou um caso fortuito ou de força maior, os contratantes se desentenderam, e Antônio disse que cobraria judicialmente a multa. Helena afirmou que não pagaria, sobretudo por se tratar de multa abusiva.
Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- Assiste razão a Helena, vez que a impossibilidade do cumprimento da obrigação decorreu de caso fortuito ou de força maior.
- Assiste razão a Antônio, vez que Helena, no caso, responde até mesmo pela impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, e a multa está dentro do limite legal.
- A cobrança da multa contratual depende de prova de efetivo prejuízo.
- Assiste razão a Helena, vez que a tela ainda pode ser recuperada e entregue a Antônio.
- Helena, no caso, responde até mesmo pela impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, porém a multa contratual estabelecida excede o limite legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Assiste razão a Antônio porque, pela contagem contratual, o prazo de 30 dias vencera em 29/9, de modo que Helena estava em mora quando ocorreu o extravio da bagagem em 30/9. Em regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta decorra de caso fortuito ou força maior, salvo se provar ausência de culpa ou que o dano ocorreria mesmo se tivesse cumprido no prazo (art. 399, CC).
A cláusula penal de 40% é válida porque não ultrapassa o limite legal do valor da obrigação principal (art. 412, CC). Além disso, para exigir a pena convencional não se exige prova de prejuízo efetivo (art. 416, CC).
Logo, estando em mora e estando a multa dentro do limite legal, Antônio pode exigir a penalidade contratual.
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