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Questão FC418207

A JPD está sendo cobrada por uma multa contratual de dez mil reais em virtude de não ter cumprido pontualmente sua obrigação de fornecer à LMT determinado maquinário. A cobrança é

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2022

A JPD está sendo cobrada por uma multa contratual de dez mil reais em virtude de não ter cumprido pontualmente sua obrigação de fornecer à LMT determinado maquinário. A cobrança é objeto de litígio judicial, pois a JPD alega que a multa é excessiva, enquanto a LMT, ao contrário, reputa o valor insuficiente para cobrir seus prejuízos e requer majoração.


Sobre o caso, é correto afirmar que:

  1. a redução equitativa da multa pode ser realizada de ofício pelo juiz, se reputá-la manifestamente excessiva, tendo em vista a natureza e a finalidade da obrigação;
  2. não será possível a redução judicial da multa se houver cláusula expressa afastando essa possibilidade, tendo em vista se tratar de contrato paritário;
  3. caso comprovado que a multa não é suficiente para cobrir o prejuízo da LMT, será cabível indenização suplementar, salvo cláusula em sentido contrário;
  4. o juiz poderá reduzir a multa a zero, afastando sua cominação, se o credor não for capaz de provar ter sofrido qualquer prejuízo em decorrência do inadimplemento;
  5. o valor da multa somente poderá ser reduzido em caso de cumprimento parcial da obrigação que ela garante.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A regra permite a redução equitativa da cláusula penal pelo juiz de ofício quando o montante for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade da obrigação (art. 413 do CC).

Isso ocorre porque a cláusula penal tem primariamente caráter compensatório — destina‑se a reparar o inadimplemento, não a promover enriquecimento sem causa. Na aferição da excessividade o juiz pondera proporcionalidade, boa‑fé, gravidade da falta e eventual cumprimento parcial.

Procedimentalmente, o controle judicial pode ser iniciado pelo magistrado mesmo sem pedido das partes (conforme entendimento consolidado/Enunciado 356 do CJF), mas a redução deve ser motivada e ajustada ao caso concreto, buscando reequilibrar a relação contratual.

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