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Questão FC418214

Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o apartamento 901 de sua propriedade por R$

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2021

Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o apartamento 901 de sua propriedade por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Max, por sua vez, se comprometeu a comprar o imóvel e, no mesmo ato de assinatura do contrato, pagou arras penitenciais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A escritura definitiva de compra e venda seria outorgada em 90 (noventa) dias a contar da assinatura da promessa de compra e venda, com o consequente pagamento do saldo do preço. Contudo, 10 (dez) dias antes da assinatura da escritura de compra e venda, Valdeir celebrou escritura definitiva de compra e venda, alienando o imóvel à Ana Lúcia que pagou a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pelo mesmo imóvel. Max, surpreendido e indignado, procura você, como advogado(a), para defesa de seus interesses.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. Max poderá exigir de Valdeir a importância paga a título de arras mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
  2. Por se tratar de arras penitenciais, Max poderá exigir de Valdeir apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e exigir a reparação pelas perdas e danos que conseguir comprovar.
  3. Max poderá exigir de Valdeir até o triplo pago a título de arras penitencias.
  4. Max não poderá exigir nada além do que pagou a título de arras penitenciais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Arras penitenciais têm função unicamente indenizatória: quem as recebe, ao arrepender‑se ou frustrar a realização do contrato, devolverá as arras, mais o equivalente (art. 420 do CC).

Na hipótese, Max pagou R$ 50.000,00 a título de arras; Valdeir alienou o imóvel a terceiro antes da outorga da escritura, impondo a restituição em dobro: \(50.000 + 50.000 = 100.000\).

Além disso, a inexecução importa em responsabilidade por perdas e danos, de modo que incidem atualização monetária segundo índices oficiais, juros e honorários de advogado, nos termos gerais sobre inadimplemento (art. 389 do CC).

Conclusão: Max pode exigir R$ 100.000,00 corrigidos, acrescidos de juros e honorários.

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