Questão FC418216
Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem estab
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2025
Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta, decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova comunicação revogando a proposta. No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- A simples recepção da proposta, independentemente de aceitação, já torna o contrato perfeito entre ausentes.
- Mesmo sem prazo fixado, a proposta escrita obriga o proponente por prazo razoável, não podendo ser revogada antes de a outra parte se manifestar.
- Como a proposta foi feita sem prazo e Maria não a aceitou de forma imediata, Paulo pôde revogá-la antes da aceitação.
- A proposta feita sem prazo a ausente obriga o proponente até a chegada da aceitação, qualquer que seja o tempo decorrido.
- O contrato, mesmo sem resposta expressa, reputa-se concluído pois o simples silêncio da parte destinatária implica em aceitação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do art. 427 e do art. 428 do Código Civil, a proposta obriga o proponente quando assim decorre dos seus termos, da natureza do negócio ou das circunstâncias.
O art. 428 prevê que a proposta feita sem prazo deixa de ser obrigatória se, feita à ausente, não houver tempo razoável para que a resposta chegue ao conhecimento do proponente.
Na hipótese, a oferta foi enviada por escrito à Maria (pessoa ausente) e não foi aceita de imediato. Como não houve aceitação antes da comunicação de revogação, não se formou contrato e Paulo podia validamente revogar a proposta.
Logo, aplica-se a regra da revogabilidade da proposta sem prazo dirigida à ausente: sem aceitação anterior, a revogação é eficaz.
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