Questão FC418220
A empresa X Ltda. mantinha contrato de locação comercial com Ulisses. Ocorre que, dois meses antes do primeiro reajuste do aluguel, a rua onde se situa o imóvel locado é interditad
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2023
A empresa X Ltda. mantinha contrato de locação comercial com Ulisses. Ocorre que, dois meses antes do primeiro reajuste do aluguel, a rua onde se situa o imóvel locado é interditada para obra pública, o que leva a uma considerável perda do movimento.
A sociedade empresária procura, insistentemente, Ulisses para pedir a dilação do reajuste para depois da obra ou, quando menos, para que os valores acrescidos sejam parcelados e pagos após a retomada do movimento normal.
Como Ulisses nem sequer respondia às tentativas de contato, a empresa X Ltda. ingressa com demanda judicial, julgada procedente, ao final, sob o fundamento de que o locador, por sua postura, violara a boa-fé objetiva. Condena-o, pois, a suspender o reajuste enquanto durar a obra e em danos morais.
O caso retrata a aplicação do seguinte instituto jurídico:
- dever de renegociar;
- teoria da imprevisão;
- teoria do desvio produtivo;
- dever de mitigar os próprios prejuízos;
- responsabilidade civil pela confiança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O dever de renegociar é um dever anexo dos contratos extraído da boa-fé objetiva, que impõe às partes atitude cooperativa para preservar o fim comum do negócio quando fatos supervenientes alteram substancialmente o equilíbrio contratual.
Surge como obrigação de cooperação e de comunicação tempestiva: quem detecta perda de condições para o cumprimento deve avisar a outra parte e empenhar-se em soluções negociadas.
Na prática exige esforços para a renegociação extrajudicial — propor suspensão, parcelamento ou revisão — antes de posturas intransigentes.
O descumprimento desse dever autoriza o juiz a adotar medidas concretas (ex.: suspender reajuste) e a reconhecer responsabilidade por danos, inclusive morais, pela violação da confiança contratual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em