Questão FC418221
A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos associados em um importante congresso no Paraná, assumind
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2023
A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos associados em um importante congresso no Paraná, assumindo todas as despesas.
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação. Nesse caso, é correto afirmar que:
- por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a Theotônio;
- por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a Theotônio, que, no entanto, deve a elas se submeter se quiser se hospedar, em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva;
- a hipótese é de exceção ao princípio da relatividade contratual, de modo que as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são oponíveis, como um todo, a Theotônio, que as aceitou juntamente com o benefício;
- embora a hipótese seja de exceção ao princípio da relatividade contratual, apenas os direitos decorrentes da contratação são oponíveis a Theotônio, mas não os deveres;
- embora a hipótese seja de exceção ao princípio da relatividade contratual, apenas os direitos e deveres concernentes à obrigação principal são oponíveis a Theotônio, mas não os direitos e deveres acessórios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva aponta corretamente que estamos diante de exceção ao princípio da relatividade contratual: a Associação contratou e assumiu as despesas em benefício de seus associados, configurando estipulação em favor de terceiro.
Nesse caso, o terceiro-beneficiário (o juiz Theotônio) que recebe o benefício anuindo a ele fica sujeito às condições e normas pactuadas entre estipulante e promitente. Assim, as regras de check-in comunicadas à Associação tornam-se oponíveis a Theotônio, na medida em que ele aceitou o serviço juntamente com o benefício.
Ressalte-se que tal oponibilidade não é absoluta: eventual ilegalidade ou ofensa à ordem pública nas cláusulas permitiria controle judicial, mas, em princípio, o terceiro que aceita o benefício deve respeitar as regras contratuais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em