Questão FC418223
XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execu
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir de forma válida, porque o instrumento não foi assinado.
Com base no exposto, sua alegação:
- deve ser acolhida, pois os contratos devem ser formalizados por escrito, sob pena de nulidade;
- é respaldada pela função social do contrato, tendo em vista o interesse coletivo na segurança jurídica;
- baseia-se no princípio da intervenção mínima e na excepcionalidade da revisão contratual;
- contraria a boa-fé objetiva, por se contradizer com a legítima expectativa criada pela execução voluntária do negócio;
- deve ser rejeitada, porque a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alegação da YY contraria a boa-fé objetiva porque, ao executar voluntariamente o negócio por anos, criou-se uma expectativa legítima na XX S/A de que o acordo estava em vigor.
A boa-fé objetiva impõe deveres de lealdade, confiança e condução responsável das relações contratuais; esses deveres têm função integrativa e vinculam as partes independentemente da forma escrita.
Negar a validade do contrato sob o argumento de ausência de assinatura, após longa execução regular, configura comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e permite que a parte prejudicada exija responsabilização pelo descumprimento.
Em suma: a execução continuada legitima o reconhecimento do negócio e afasta a invocação tardia da falta de formalidade como meio de eximir-se de obrigações.
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