Questão FC418227
Natascha, sócia majoritária e administradora do Restaurante Aliôcha Ltda., apresenta por meio de mensagem eletrônica (e-mail) a Ivana, proprietária do imóvel sede do restaurante, p
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
Natascha, sócia majoritária e administradora do Restaurante Aliôcha Ltda., apresenta por meio de mensagem eletrônica (e-mail) a Ivana, proprietária do imóvel sede do restaurante, proposta de renovação do contrato de locação empresarial. De acordo com ela, o contrato durará dez anos, sendo o valor do aluguel reajustado em vinte e três por cento. Dois dias após o recebimento da proposta, a proprietária emite mensagem eletrônica aceitando a proposta, condicionando a renovação ao prazo de duração de cinco anos. Diante da resposta, Natascha não tem mais interesse na renovação, até porque há uma melhor oportunidade no imóvel vizinho.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- O Restaurante Aliôcha, representado por Natascha, não poderá desistir da proposta, visto que ela vincula o proponente.
- Como a proposta foi feita sem prazo e não foi imediatamente aceita, Natascha, em nome do Restaurante Aliôcha, não está obrigada a cumpri-la.
- A aceitação de Ivana foi feita com restrições, sendo considerada como nova proposta, permitindo à Natascha, em nome do restaurante, a recusa.
- A proposta não vincula Natascha, haja vista que o contrato de locação é considerado como sinalagmático, não obrigando, por sua natureza, o proponente.
- Se a retratação de Natascha tivesse chegado à Ivana até vinte e quatro horas depois da proposta, geraria a sua desobrigação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta de Ivana, ao condicionar a renovação a **prazo diverso** (cinco anos), não foi uma aceitação pura e simples, mas uma **aceitação com restrições**.
Nos termos do Art. 431 do Código Civil, essa forma de aceitar importa em **nova proposta** (contraproposta), de modo que não se opera o contrato nos termos originalmente ofertados por Natascha.
Como a manifestação de Ivana altera condição essencial da oferta (o prazo), cabe agora a Natascha — que atua como representante do restaurante — decidir se aceita ou recusa essa nova proposta.
Portanto, juridicamente, a restição imposta por Ivana permitiu a **recusa** por Natascha, não obrigando o Restaurante Aliôcha a celebrar o contrato nas condições inicialmente ofertadas.
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