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Questão FC418228

Uma montadora de automóveis celebrou contrato com uma fabricante de peças prevendo a entrega mensal de certa quantia de peças, tendo o contrato prazo determinado de dois anos. A re

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2023

Uma montadora de automóveis celebrou contrato com uma fabricante de peças prevendo a entrega mensal de certa quantia de peças, tendo o contrato prazo determinado de dois anos.


A respeito do tema de contratos em geral, assinale a afirmativa correta.

  1. O contrato celebrado pela montadora de automóveis e a fabricante de peças presume-se paritário e simétrico.
  2. No contrato narrado, prevalecerá o princípio da intervenção média no contrato, desde que associado aos princípios da função social e à boa-fé objetiva.
  3. Caso haja necessidade, as partes poderão requerer a revisão contratual, que será realizada de maneira geral e ilimitada.
  4. No caso previsto no enunciado, a alocação de riscos não deve ser respeitada pelo Poder Judiciário, que tem amplo poder para modificação de cláusulas contratuais.
  5. A liberdade contratual é ampla, não devendo ser limitada pela função social do contrato.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Trata-se de contrato entre empresas, de caráter empresarial, que presume-se paritário e simétrico. Essa presunção decorre do art. 421‑A do Código Civil e vale até que se demonstrem elementos concretos em sentido contrário.


Contratar como paritário significa que as partes negociaram livremente as cláusulas, com relativa igualdade de condições e exercício da autonomia privada, de modo que o conteúdo contratual reflete a vontade negocial das partes.


O caráter simétrico indica tratamento equilibrado das obrigações e riscos; por isso a alocação de riscos pactuada deve ser respeitada e somente pode ser afastada mediante prova robusta de abuso, onerosidade excessiva ou fato imprevisível que justifique revisão.


Assim, em relações empresariais a intervenção judicial é subsidiária e a revisão contratual, excepcional e limitada.

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