Questão FC418230
Simone, representante comercial de uma marca paraense, liga para Rodolfo, proprietário de um shopping center em Salvador para a realização de um contrato. Do contrato, consta a seg
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2023
Simone, representante comercial de uma marca paraense, liga para Rodolfo, proprietário de um shopping center em Salvador para a realização de um contrato. Do contrato, consta a seguinte cláusula:
“A marca será divulgada todos os dias úteis pelo shopping center contratante, ressalvados os dias feriados, inclusive aqueles específicos do local onde for celebrado”. Rodolfo, em férias no Rio de Janeiro, depois de muito pensar, liga para o escritório de Simone, em Belém, para dizer que aceita os termos. Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar que:
- o fato de ser feriado na Bahia não dispensará o shopping center de promover a marca representada por Simone;
- nos feriados específicos da Bahia e do Pará, não será necessária a divulgação da marca;
- nos feriados específicos da Bahia e do Rio de Janeiro, de onde Rodolfo ligou para manifestar a aceitação, haverá a dispensa de divulgação;
- o contrato ainda não se considera celebrado, porque falta a assinatura de Rodolfo, que pode ser lançada por meio físico ou digital; uma vez assinado, deverão ser observados os feriados específicos do local onde Rodolfo lançar a assinatura;
- o contrato ainda não se considera celebrado, porque falta a assinatura de Rodolfo, que pode ser lançada por meio físico ou digital; uma vez assinado, deverão ser observados os feriados específicos de Belém.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o contrato, embora as partes estejam em locais diversos, considera‑se celebrado no lugar em que foi proposto (art. 435 do CC).
Simone propôs o negócio em Belém; portanto, para efeitos da cláusula que ressalva os feriados, prevalecem os feriados do local da celebração (Belém/Pará).
Além disso, a manifestação de vontade de Rodolfo por telefone configura aceitação expedida nos contratos entre ausentes, tornando o contrato perfeito (art. 434 do CC). Assim, o fato de ser feriado na Bahia não afasta a obrigação do shopping de divulgar a marca, pois só os feriados do local da celebração são relevantes.
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