Questão FC418235
No pequeno município de Traziburgo, as contratações a distância ainda são feitas por correspondência física. O mercado situado na capital envia ao pequeno agricultor já cadastrado
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2021
No pequeno município de Traziburgo, as contratações a distância ainda são feitas por correspondência física. O mercado situado na capital envia ao pequeno agricultor já cadastrado no seu banco de dados um pedido, informando a quantidade e a qualidade das frutas e dos legumes que demanda, o preço que está disposto a pagar por eles e o prazo para a entrega. Como o correio leva até dois dias entre a capital e o interior, o agricultor deve responder imediatamente, por meio de nova carta, concordando com os termos do pedido.
Nesses casos, se não houver retratação, atraso no correio ou estipulação em contrário, considera-se celebrado o contrato entre o mercado e o agricultor quando:
- o mercado envia o pedido;
- o agricultor recebe o pedido;
- o agricultor envia o aceite;
- o aceite é entregue pelo correio ao mercado;
- o responsável pelo mercado lê o aceite.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, o contrato entre o mercado e o agricultor se aperfeiçoa no momento em que o agricultor envia o aceite. Essa solução decorre da adoção, pelo Código Civil, da teoria da expedição para os contratos entre ausentes.
Segundo essa teoria, a vontade do aceitante torna-se eficaz quando a declaração de aceite sai do seu controle e é expedida, não dependendo da chegada ou da leitura pelo proponente. Essa regra está prevista no art. 434, CC, que trata do momento da conclusão do contrato entre ausentes.
Assim, na ausência de estipulação em contrário, retratação ou atraso que impeça a expedição, a simples remessa da carta de aceitação pelo agricultor torna o negócio jurídico perfeito e vinculante.
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