Questão FC418236
Inocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpão de armazenamento de defensivos agrícolas, que era usado ta
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2025
Inocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpão de armazenamento de defensivos agrícolas, que era usado também pela fazenda vizinha, de propriedade de Deocleciano. Por conta disso, no contrato de doação, fizeram constar que o donatário se obrigaria a manter o galpão de armazenamento de defensivos agrícolas aberto para uso também da fazenda de Deocleciano.
O cumprimento dessa obrigação pode ser exigido por:
- Inocêncio, apenas.
- Deocleciano, apenas.
- Inocêncio e Deocleciano, necessariamente juntos.
- Inocêncio ou Deocleciano, necessariamente em separado.
- Inocêncio ou Deocleciano, juntos ou em separado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Inocêncio ou Deocleciano, isoladamente ou conjuntamente, podem exigir o cumprimento da obrigação assumida por Venâncio. Trata‑se de doação com encargo e de estipulação em favor de terceiro: o estipulante mantém legitimidade para exigir a prestação.
O terceiro beneficiário também tem ação própria para exigir o cumprimento, ficando porém sujeito às condições do contrato e à eventual anuência, conforme previsão legal.
O fundamento está nos arts. 436, 438 e 553 do CC/02: o estipulante pode exigir a obrigação; o terceiro pode exigir, sujeitando‑se às normas contratuais; e o donatário é obrigado a cumprir encargos que beneficiem o doador ou terceiro.
Assim, ambos têm legitimidade para demandar a execução, seja separadamente, seja em conjunto.
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