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Questão FC418240

Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês após a compra, percebeu que o veículo apresentava um vício no motor, não identificado até então, que estava comprometend

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2025

Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês após a compra, percebeu que o veículo apresentava um vício no motor, não identificado até então, que estava comprometendo o funcionamento do veículo. Ele tentou negociar com Rafael, que se recusou a reparar o problema ou devolver o valor pago. 

 

Diante disso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que Marcos deve adotar.

  1. Marcos pode exigir judicialmente a resolução do contrato, com a devolução integral do valor pago, pois o vício oculto no motor, mesmo descoberto após a compra, compromete o uso do veículo, configurando uma hipótese de redibição.
  2. Marcos não tem direito a qualquer ação contra Rafael, pois, ao comprar um veículo usado, assume os riscos naturais de desgaste e manutenção inerentes a um bem usado.
  3. Marcos somente poderá exigir que Rafael pague pelos consertos do veículo, pois o vício não dá direito à devolução do valor pago ou à resolução do contrato, limitando-se a reparação ao abatimento proporcional no preço.
  4. Marcos pode pedir a resolução do contrato ou um abatimento proporcional do preço, mas somente se comprovar que Rafael sabia do defeito no momento da venda e omitiu essa informação intencionalmente.
  5. Marcos poderá exigir judicialmente a reparação do problema ou a restituição do valor pago, desde que o defeito tenha sido identificado e reclamado no prazo de até 30 dias após a compra.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Marcos pode exigir a resolução do contrato (ação redibitória) com a devolução integral do valor pago, porque o defeito no motor é vício oculto que torna o veículo impróprio ao uso. Esse é o instituto da vícios redibitórios, previsto no Código Civil, aplicável quando o vício já existia na entrega e não era aparente.

O adquirente dispõe de duas opções: propor ação redibitória para desfazer o negócio e receber o preço, ou ajuizar a quanti minoris para ficar com o bem e obter abatimento no preço; a escolha é do comprador.

Quanto ao prazo, o direito se exerce conforme o art. 445 (prazo de 30 dias para móveis, contado da ciência, com limite de 180 dias); aqui, menos de um mês atende ao requisito. Se o alienante soube do vício, responde também por perdas e danos (art. 443).

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