Questão FC418243
Em janeiro de 2025, Marina adquiriu de Bruno uma escultura de mármore antiga para decoração de seu escritório, pelo valor de R$ 80.000,00. O contrato previa cláusula de garantia pe
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2025
Em janeiro de 2025, Marina adquiriu de Bruno uma escultura de mármore antiga para decoração de seu escritório, pelo valor de R$ 80.000,00. O contrato previa cláusula de garantia pelo prazo de 6 meses. Dois meses após a entrega, Marina percebeu fissuras internas na peça, não aparentes no momento da compra, que comprometiam a integridade da escultura.
Bruno, comunicado do fato, alegou que desconhecia o defeito e que, por isso, não deveria arcar com qualquer indenização além da devolução do preço pago. Marina, no entanto, decidiu ajuizar ação para obter não apenas a restituição do preço, mas também indenização por danos materiais, considerando os gastos com transporte, instalação e desmontagem da peça, além de danos morais por frustração de expectativa.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Marina tem direito à devolução do preço e ao ressarcimento de despesas do contrato, independentemente de Bruno ter ou não conhecimento do defeito, mas não tem direito a perdas e danos.
- Marina pode exigir devolução do preço e indenização por perdas e danos apenas se provar que Bruno conhecia o vício oculto no momento da venda.
- Marina não tem direito à devolução do preço, pois o vício não era aparente e não houve má-fé de Bruno, sendo caso típico de fortuito.
- Marina tem direito automático a redibir o contrato e pleitear indenização por danos materiais e morais, independentemente de culpa de Bruno, bastando a existência do vício oculto.
- Bruno não responde pelo vício oculto, pois havia cláusula de garantia, afastando a aplicação das regras do Código Civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque separa dois efeitos distintos da garantia por vício oculto previstos no art. 443 do CC.
Marina tem direito à devolução do preço e ao ressarcimento das despesas do contrato (transporte, instalação, desmontagem) mesmo que Bruno não conhecesse o defeito: trata‑se da garantia legal.
Já a indenização por perdas e danos — que abrange danos materiais além das despesas contratuais e eventual dano moral — depende da prova de que Bruno conhecia o vício oculto (isto é, da má‑fé do alienante). Assim, para obter além da redibição o pagamento por prejuízos e abalo moral, Marina deve demonstrar a ciência do defeito por Bruno.
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