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Questão FC418247

João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade, desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova, dependente de água limpa em abundância. Pouco tempo antes, Rodrigo

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2023

João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade, desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova, dependente de água limpa em abundância.

 

Pouco tempo antes, Rodrigo herdou um sítio de sua mãe, com vários cursos d’água, e, por isso, João se interessou em comprá-lo. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João. Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da imissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento.

 

Em relação ao prazo legal que João tem para reclamar de Rodrigo acerca do problema, assinale a afirmativa correta.

  1. O prazo legal para tanto já se esgotou.
  2. O prazo legal irá se esgotar quando João completar 19 anos.
  3. O prazo legal irá se esgotar quando João completar 18 anos.
  4. O prazo legal irá se esgotar quando João completar 17 anos.
  5. Não há prazo para tanto.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Trata-se de vício redibitório em imóvel, cujo prazo decadencial é de um ano contado do conhecimento do defeito (art. 445, §1º).


Entretanto, o prazo decadencial não corre enquanto persistir a absoluta incapacidade (menores de 16 anos), por força do disposto em conjunto dos arts. 3º, 198, I e 208 do Código Civil.


No caso, a venda foi celebrada poucos dias antes do 15º aniversário; a descoberta do vício ocorreu 13 meses após a imissão na posse, de modo que João tinha completado 16 anos ao tomar conhecimento do defeito.


Logo, o prazo de um ano passa a correr quando ele completa 16 anos e se esgota ao completar 17 anos, razão pela qual a alternativa está correta.

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