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Questão FC418248

João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade, desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova, dependente de água limpa em abundância. Pouco tempo antes, Rodrigo

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2023

João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade, desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova, dependente de água limpa em abundância. Pouco tempo antes, Rodrigo herdara de sua mãe um sítio próximo, com vários cursos d'água, o qual João se interessou em comprar. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João. Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da emissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento.

 

Sobre a possibilidade de João reclamar de Rodrigo acerca do problema, é correto afirmar que

  1. o prazo legal para tanto já se esgotou.
  2. o prazo legal para tanto somente se esgotará quando João completar 19 anos.
  3. o prazo legal para tanto somente se esgotará quando João completar 18 anos.
  4. o prazo legal para tanto somente se esgotará quando João completar 17 anos.
  5. não há prazo para tanto.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Trata-se de vício oculto em bem imóvel, regido pelo art. 445, §1º do CC, que prevê decadencial de 1 ano para pleitear redibição ou abatimento, contado da data em que o adquirente teve ciência do defeito.

Entretanto, a contagem não correu contra João enquanto perdurou sua incapacidade absoluta (menor de 16 anos), por força dos arts. 198, I e 208 do CC aplicáveis à decadência. Como o negócio foi celebrado pouco antes dos 15 anos e o defeito foi descoberto 13 meses depois, João já tinha completado 16 anos quando tomou conhecimento.

Logo, o prazo decadencial de 1 ano começou a correr na data da descoberta (quando ele era maior de 16) e só se esgotará ao completar 17 anos, razão pela qual a alternativa correta é a indicada.

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