Questão FC418262
Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então a
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2023
Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então apreendido pelas autoridades administrativas para ser encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- mesmo que o contrato exclua a garantia contra evicção, terá Adalberto direito ao ressarcimento do preço pago, se o risco de o veículo ser furtado não foi informado ou assumido;
- se Adalberto vier a manter a posse do bem por novo contrato de compra e venda com Cristiano, não terá direito a indenização perante Bianca;
- a pretensão de Adalberto em face de Bianca pelo ressarcimento do prejuízo sofrido pressupõe decisão judicial que reconheça a propriedade de Cristiano;
- caso Adalberto, acionado judicialmente por Cristiano, deixe de denunciar a lide à Bianca, não terá direito a receber indenização de Bianca;
- a indenização devida por Bianca a Adalberto deve abranger despesas do contrato, custas judiciais, honorários, frutos e o abono das benfeitorias feitas por Adalberto ou por Bianca.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Evicção é a perda da coisa adquirida por decisão judicial ou ato administrativo que reconheça direito anterior de terceiro, tornando nula ou anulável a alienação.
No caso, mesmo havendo cláusula que exclua a garantia, o artigo 449 do Código Civil preserva o direito do adquirente quando a evicção ocorre e o risco não lhe foi informado ou não foi por ele assumido.
Isso significa que, se Adalberto ignorava a possibilidade de o veículo ser furtado (ou não concordou em correr esse risco), terá direito à restituição do preço pago à vendedora Bianca.
Não se exige que o alienante tenha agido com dolo ou má-fé: a responsabilidade decorre da garantia legal, que protege o adquirente contra prejuízos por vícios pré-existentes ao negócio.
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