Questão FC418266
Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.
Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:
- o equivalente pecuniário da joia somente;
- o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;
- o Totó somente;
- o Totó mais eventuais perdas e danos;
- perdas e danos somente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Marlise efetuou dação em pagamento ao entregar uma joia em vez do cachorro Totó, aceita por Rejane. Posteriormente, por decisão judicial, houve evicção da joia (retomada por terceiro em razão de direito anterior).
Nos termos do art. 359 do Código Civil, sendo o credor evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece‑se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação. Assim, Rejane pode exigir a entrega do Totó.
Além disso, a evicção autoriza a indenização por prejuízos decorrentes: frutos restituídos, despesas e prejuízos diretamente resultantes, custas e honorários, conforme art. 450. Logo, é cabível também a pretensão por perdas e danos.
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