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Questão FC418274

Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros. João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garanti

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2023

Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros.


João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual.


Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. A minuta assinada revela a celebração de contrato preliminar, que não exige a mesma forma do contrato projetado, mas deve conter necessariamente todos os requisitos essenciais deste.
  2. A eventual recusa de Maria em celebrar o contrato futuro resultaria em inadimplemento absoluto, cabendo a João somente pedir a conversão da obrigação de contratar em perdas e danos.
  3. Caso Maria se recuse a celebrar o contrato prometido, João pode requerer a adjudicação compulsória do veículo por ele escolhido.
  4. O contrato preliminar celebrado entre as partes comporta execução específica, sendo vedada a inclusão de cláusula de arrependimento.
  5. O pedido de execução específica do contrato é possível, mas na hipótese vertente não pode o juiz suprir a vontade da parte inadimplente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A minuta assinada configura um contrato preliminar: é o ajuste em que as partes se obrigam a celebrar, no futuro, o contrato principal.


O Código Civil dispõe que, exceto quanto à forma, o preliminar deve conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado — ou seja, elementos como objeto, preço (quando for o caso) e identificação das partes.


Assim, não se exige que o preliminar observe a mesma formalidade documental do contrato definitivo, mas sua validade depende de conter os elementos essenciais que permitam identificar e concretizar o negócio futuro.


Sem esses requisitos essenciais, a peça não terá eficácia como contrato preliminar e não vinculará adequadamente as partes à celebração posterior.

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