Questão FC418278
José Pereira, analista de dados, em conversa com Vicente, um colega de longa data, especialista em machine learning, mencionou que pretendia expandir a sua empresa de consultoria e
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
José Pereira, analista de dados, em conversa com Vicente, um colega de longa data, especialista em machine learning, mencionou que pretendia expandir a sua empresa de consultoria e, para tanto, estava firmando parcerias com especialistas de diferentes áreas. Vicente demonstrou certa satisfação com a notícia e indicou que poderiam conversar melhor sobre os eventuais projetos futuros. No mês seguinte, José Pereira informou a Vicente que fechou um grande projeto com a Empresa Terra, para o aprimoramento do sistema de carros autônomos, com duração de 36 meses. Informou ainda que, em razão da urgência e da excelente oportunidade, celebrou o contrato sem consultá-lo, mas incluiu uma cláusula que permite a indicação de terceiro para a prestação dos serviços contratados e que essa indicação seria feita em até 48 horas.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a cláusula mencionada é
- válida, mas Vicente poderá recusar a nomeação; no entanto, caso aceite, se se despedir antes do prazo, responderá conjuntamente com José Pereira por perdas e danos.
- válida, porém ineficaz; assim, caso Vicente queira prestar os serviços, José Pereira poderá subcontratá-lo para tal, permanecendo como o responsável pelo cumprimento do contrato.
- válida; se Vicente aceitar a nomeação, observando a mesma forma adotada pelas partes para a celebração do contrato, adquirirá todos os direitos e assumirá todas as obrigações decorrentes do contrato com a Empresa Terra.
- válida, mas inoponível à Vicente, que poderá recusar a nomeação; nesse caso, José Pereira responderá pelas consequências do inadimplemento relativo, ainda que se disponha a executar o contrato ou a indicar nova pessoa.
- válida e eficaz; assim, caso Vicente queira prestar os serviços, aceitará a nomeação que importará na extinção do contrato celebrado por José Pereira e Empresa Terra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A cláusula indicada configura o contrato com pessoa a declarar, previsto no art. 467 do Código Civil: uma das partes reserva-se a faculdade de indicar terceiro que substituirá sua posição contratual.
A estipulação de prazo de 48 horas é admissível, pois as partes podem ajustar prazo diverso do previsto em lei (art. 468), e a indicação deve ser comunicada dentro do prazo estipulado.
A aceitação do terceiro nomeado depende de observar a mesma forma adotada para celebrar o contrato (parágrafo único do art. 468). Uma vez aceita corretamente, o terceiro adquire os direitos e assume as obrigações desde a celebração do contrato, nos termos do art. 469, liberando o nomeante original.
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