Questão FC418279
André identificou excelente oportunidade de negócio ao ver imóvel que estava sendo anunciado por preço inferior a seu valor de mercado, tendo em vista o interesse do proprietário e
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
André identificou excelente oportunidade de negócio ao ver imóvel que estava sendo anunciado por preço inferior a seu valor de mercado, tendo em vista o interesse do proprietário em se desfazer dele rapidamente. Não desejando o imóvel para si, André firmou contrato para a aquisição do bem, mas fez dele constar cláusula que lhe permitia, em até cinco dias, indicar qualquer outra pessoa para assumir a posição de comprador em seu lugar, transmitindo-lhe todos os direitos e obrigações.
Tendo isso em vista, é correto afirmar que:
- a substituição de André se opera se, no prazo de cinco dias, o indicado aceitar assumir a posição contratual, ainda que a comunicação ao vendedor ocorra depois disso;
- a aceitação do indicado pode ser formalizada por instrumento particular, ainda que o contrato de compra e venda tenha sido celebrado por escritura pública;
- a substituição de André pelo indicado não terá efeitos retroativos, assumindo os direitos e obrigações contratuais a partir da efetivação da substituição;
- se o terceiro indicado por André era insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá efeitos somente entre os contratantes originários;
- se o indicado por André recusar a nomeação ou não manifestar sua aceitação dentro do prazo, o contrato de compra e venda se resolverá de pleno direito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se do chamado contrato com pessoa a declarar, em que o comprador se reserva o direito de indicar terceiro para substituí‑lo na posição contratual.
O art. 471 do Código Civil estabelece que, se a pessoa indicada era insolvente no momento da nomeação, a indicação não opera efeito perante o terceiro e o negócio produzirá efeitos apenas entre os contratantes originários.
Na prática, a insolvência do nomeado torna ineficaz a substituição: o risco da escolha do indicado recai sobre quem nomeou, de modo que não há transferência de direitos e obrigações ao terceiro; o promitente e o estipulante continuam vinculados entre si.
Consequentemente, o vendedor poderá exigir o cumprimento ou as consequências previstas no contrato em face do comprador originário, não do nomeado insolvente.
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