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Questão FC418284

A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhento

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2022

A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhentos reais, valor a ser reajustado anualmente com base em índice oficial. As partes optaram, apenas por segurança, por formalizar o contrato por escritura pública e ele restou avençado por prazo indeterminado. As partes investiram significativamente na sua execução, mas depois de alguns meses de execução, a P pretende extinguir o contrato.
Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:

  1. eventual distrato por acordo entre as partes deverá ser celebrado por escritura pública, pela regra de atração de forma;
  2. em razão do prazo indeterminado, a P pode resilir o contrato unilateralmente mediante denúncia, a qual produzirá efeito assim que comunicada à Suplex;
  3. o descumprimento de obrigação prevista em cláusula resolutiva expressa extinguirá o contrato de pleno direito, independentemente de manifestação de vontade do credor;
  4. se não houver cláusula resolutiva expressa, a extinção do contrato fundada em inadimplemento do fornecimento das resmas dependerá de interpelação judicial;
  5. a resolução do contrato por superveniente acontecimento imprevisível que acarrete onerosidade excessiva retroagirá à data de celebração do negócio.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A regra aplicável está no art. 474 do Código Civil: quando não houver cláusula resolutiva expressa, presume‑se a existência de cláusula resolutiva tácita nos contratos bilateralmente sinalagmáticos, e a sua eficácia depende de interpelação judicial.

Na prática, isso significa que a simples declaração unilateral de extinção por inadimplemento não basta: é necessária a propositura de ação em que o Judiciário verifique o inadimplemento e declare a resolução do contrato, assegurando o contraditório e a análise de eventuais perdas e danos.

No caso concreto, tratando‑se de contrato de fornecimento contínuo sem cláusula expressa, a extinção fundada no não cumprimento das entregas dependerá dessa interpelação judicial para produzir efeitos.

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