Questão FC418285
Festas de Formatura Ltda. (“Festas”) e Cenografia Ltda. (“Cenografia”) são sociedades empresárias que construíram uma parceria de 10 anos. No início da relação, estabeleceu-se um c
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
Festas de Formatura Ltda. (“Festas”) e Cenografia Ltda. (“Cenografia”) são sociedades empresárias que construíram uma parceria de 10 anos. No início da relação, estabeleceu-se um contrato escrito entre as partes, prevendo, apenas, que Cenografia sempre realizaria orçamento prévio a pedido de Festas. Se aprovado o valor, Festas pagaria e Cenografia executaria o serviço. No início de 2022, Festas passou a investir em outros tipos de evento e notificou Cenografia com objetivo de encerrar a relação contratual.
Ao receber a notificação, Cenografia mostrou-se favorável à extinção da avença, requerendo apenas uma indenização no valor de R$ 30.000,00 pelos investimentos realizados para atender sua antiga cliente na primeira temporada de formaturas após o arrefecimento da pandemia. Festas concordou com os termos de negociação propostos por Cenografia e as partes resolveram levar seu acordo a termo.
A respeito da extinção do contrato, é correto afirmar que
- a resolução ocorreu por inadimplemento absoluto.
- houve resolução por inadimplemento relativo.
- a hipótese foi de resilição do contrato.
- houve o distrato do contrato entre as partes.
- a rescisão ocorreu em razão de cláusula resolutiva expressa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as partes pactuaram, de comum acordo, a extinção do vínculo contratual — trata‑se de distrato, isto é, a resilição bilateral do contrato.
O distrato ocorre quando as partes, por mútuo consenso (composição amigável), decidem extinguir as obrigações originárias, ajustando, se for o caso, compensações entre si.
Nos termos do art. 472, CC, o distrato exige a forma prevista para o contrato, produz efeitos em regra ex nunc (não desconstitui automaticamente atos já realizados) e pode disciplinar pagamento de indenização acordada, como os R$ 30.000,00 acertados entre Festas e Cenografia.
Assim, a solução negociada pelas empresas constitui distrato válido, dispensando intervenção judicial para sua formalização, salvo necessidade de prova ou execução futura.
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