FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418286

X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica, bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos re

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2021

X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica, bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato. Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do contrato.

Nesse caso, o contrato foi extinto:

  1. automaticamente, no momento do inadimplemento de X;
  2. por causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial meramente declaratória;
  3. por causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial constitutiva;
  4. pela decisão judicial, que resolve o vínculo entre as partes;
  5. quando transitada em julgado a decisão judicial.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A existência de cláusula resolutiva expressa faz com que a resolução do contrato seja faculdade automática do credor diante do inadimplemento; assim, quando Y comunica sua opção pela extinção por meio de notificação extrajudicial, manifesta unilateralmente a vontade de pôr fim ao vínculo.

A notificação, portanto, é o ato que efetiva a declaração de resolução praticada por Y, cabendo ao Judiciário apenas reconhecer o inadimplemento e confirmar o término contratual.

Por isso a decisão judicial tem natureza meramente declaratória, atestando o evento extintivo já produzido; seus efeitos são, em regra, ex tunc, retroagindo ao momento do inadimplemento (cf. art. 474, CC).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo