Questão FC418294
João contratou o empreiteiro Carlos para construir uma casa no terreno que havia comprado, restando pactuado que Carlos, além do trabalho em si, forneceria os materiais para a obra
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
João contratou o empreiteiro Carlos para construir uma casa no terreno que havia comprado, restando pactuado que Carlos, além do trabalho em si, forneceria os materiais para a obra; que o prazo para a construção era de um ano, contados da assinatura do contrato; e que o pagamento do valor acordado seria feito em parcela única ao final da obra. Tão logo iniciada a obra, toda a região sofreu danos inestimáveis em razão de fortes chuvas que alagaram várias cidades do estado que, inclusive, decretou estado de calamidade pública. Em razão das chuvas imprevisíveis em volume e quantidade, a morfologia do terreno em que a casa seria construída foi alterada, exigindo um acréscimo considerável de trabalho e materiais para a conclusão da obra. Além disso, em razão do alagamento de toda a região, várias estradas foram fechadas, assim como o aeroporto da cidade, impossibilitando a entrega de materiais.
Diante das novas condições do terreno, do custo do material e da impossibilidade de cumprimento do prazo originalmente pactuado, Carlos procurou João, requerendo a revisão do contrato, o que foi prontamente negado.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- Carlos arcará sozinho com o prejuízo decorrente das chuvas e do alagamento, independentemente de serem caracterizados como eventos extraordinários e imprevisíveis, pois incide o princípio da obrigatoriedade dos efeitos contratuais.
- Comprovada a onerosidade excessiva em razão das chuvas e alagamento, Carlos pode pedir judicialmente a resolução do contrato, sendo que os efeitos da sentença retroagirão à data da citação.
- Caso Carlos requeira a resolução do contrato, João não poderá evitá-la ainda que ofereça modificar equitativamente as condições do contrato em razão da natureza potestativa do direito de Carlos.
- Apesar de o princípio da obrigatoriedade dos efeitos contratuais não ser absoluto, Carlos não poderá pedir a resolução do contrato em razão de seu superveniente desequilíbrio, tendo em vista o princípio da conservação dos efeitos contratuais.
- Como Carlos assumiu a obrigação de fornecer os materiais, o contrato celebrado com João assume natureza aleatória, razão pela qual não incide a proteção contra a onerosidade excessiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita aplica-se a teoria da imprevisão: evento superveniente, extraordinário e imprevisível (chuvas e alagamentos) tornou a prestação de Carlos excessivamente onerosa, autorizando-o a pleitear a resolução do contrato com base na onerosidade excessiva prevista no Código Civil (arts. 478–480).
O pedido deve ser judicial, pois João recusou a revisão contratual. Reconhecida a onerosidade pelo juiz, o contrato pode ser resolvido e a sentença produz efeitos retroativos à data da citação, de modo a regularizar as prestações e eventuais restituições entre as partes.
Em suma: comprovada a onerosidade, Carlos tem legitimidade para pedir a resolução judicial do contrato, com efeitos retroativos à citação.
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