Questão FC418307
Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves. A alienação ocorreu sem a participação das outras duas filhas da vendedora.
Com base no tema compra e venda, assinale a afirmativa correta.
- A venda é anulável, pois foi realizada por meio de escritura pública, forma inadequada em razão do valor.
- A venda é anulável, visto que não houve consentimento expresso das outras filhas de Maiara.
- A venda é válida, sendo dispensável o consentimento dos demais descendentes em razão da forma pública adotada.
- A venda é válida, visto que a forma foi adequada e inexiste proibição legal da alienação dentro da entidade familiar.
- A venda é nula, pois a forma correta deveria ser o instrumento particular.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: a venda é anulável. O Código Civil, no art. 496, estabelece que a alienação de ascendente a descendente é anulável a menos que "os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido".
No caso, Maiara é viúva (não há cônjuge) e não colheu o consentimento expresso das outras duas filhas; por isso subsiste o vício que torna o negócio anulável. Importante: a existência de escritura pública, pagamento à vista e entrega das chaves não afastam a anulabilidade, pois a proteção legal visa impedir alienações entre familiares sem anuência dos demais herdeiros.
As filhas que não consentiram podem, portanto, pleitear a anulação da venda para resguardar seus direitos sucessórios.
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