Questão FC418311
Ansioso por se desfazer do grande estoque de soja que acumulou e que se arriscava a estragar, o fazendeiro Renato celebrou cinco distintos contratos, cada um tendo por objeto a ven
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
Ansioso por se desfazer do grande estoque de soja que acumulou e que se arriscava a estragar, o fazendeiro Renato celebrou cinco distintos contratos, cada um tendo por objeto a venda de uma tonelada de soja. Em cada um deles, a determinação do preço foi avençada de forma distinta.
Dos cinco contratos, é nula a compra e venda em que:
- se convencionou que o preço será fixado equitativamente por terceiro, desde logo designado pelas partes;
- se vinculou a determinação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data;
- se deixou ao arbítrio do comprador a fixação do preço, a ser comunicado até dez dias antes da entrega;
- não se fixou preço, mas aquele comprador habitualmente comprava de Renato sempre pelo mesmo preço;
- o preço era objeto de tabelamento oficial, não estando à disposição das partes convencioná-lo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata‑se de hipótese de preço unilateral: quando a determinação do preço é deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes (aqui, do comprador), o negócio jurídico é inválido. Isso decorre do disposto no Art. 489 do CC, que estatui expressamente a nulidade nessa situação.
A estipulação de que o comprador comunicará o valor até dez dias antes da entrega não afasta a nulidade, pois o problema não é o momento da comunicação, e sim a ausência de um critério objetivo e isonômico: permitir que uma parte fixe livremente o preço permite abuso e desequilíbrio contratual.
Consequentemente, o contrato é nulo e não produz efeitos jurídicos válidos quanto à obrigação de venda por preço fixado unilateralmente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em