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Questão FC418313

Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhagem de sua clínica e, para isso, ofereceu a venda de seus equipamentos usados para a colega Regina, que estava montando se

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2022

Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhagem de sua clínica e, para isso, ofereceu a venda de seus equipamentos usados para a colega Regina, que estava montando seu primeiro consultório. Especificamente quanto a um equipamento de laser de alta potência, cujo valor é muito elevado, as duas combinaram condições vantajosas de pagamento para que Regina pudesse adquiri-lo. Assim, formalizaram instrumento particular de compra e venda do aparelho, nos termos do qual Cláudia reservava para si a propriedade do bem até que Regina quitasse todas as doze parcelas mensais do preço, sendo a posse do aparelho, por outro lado, transferida desde logo para a compradora. Após pagar as quatro primeiras parcelas do preço, porém, Regina não conseguiu prosseguir com os pagamentos. Além disso, Cláudia descobriu que Regina havia danificado uma peça do aparelho e que o conserto custaria mais da metade do preço pelo qual a compra e venda foi celebrada. Diante desse cenário, Cláudia procurou um advogado e, devidamente orientada, constituiu Regina em mora judicialmente, nos termos da lei.


No caso narrado, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras eventuais pretensões, Cláudia:

  1. poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho, mas não tem a alternativa de, em vez disso, optar por persistir na cobrança das parcelas em aberto;
  2. não poderá reaver a posse do aparelho, porque o equipamento se encontra deteriorado e os riscos da coisa nessa espécie contratual correm contra a compradora;
  3. poderá, se quiser, restituir as parcelas do preço pagas por Regina e assim reaver a posse do aparelho, no estado em que se encontra, nada podendo reclamar sobre a deterioração;
  4. não poderá reaver a posse do aparelho, porque o contrato não foi levado a registro, assistindo-lhe apenas persistir na cobrança das parcelas em aberto perante Regina;
  5. poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho e, se assim proceder, não precisará restituir nenhuma das parcelas do preço pagas por Regina.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A hipótese descrita enquadra-se nas regras do contrato com cláusula de reserva de domínio e na mora do comprador. Tendo sido constituída em mora judicialmente, Cláudia pode optar por reaver a posse do aparelho, nos termos do art. 526 do Código Civil.

Ao recuperar a coisa, aplica‑se o art. 527: é facultado ao vendedor reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação, despesas e demais quantias devidas.

No caso, o dano no equipamento e o custo de conserto (mais da metade do preço) justificam que a retenção atinja a totalidade das parcelas já pagas; assim, Cláudia não precisará restituir nenhuma delas.

Permanece, contudo, a possibilidade de outras medidas, como a cobrança do saldo faltante ou indenização por danos, conforme o direito aplicável.

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