Questão FC418314
A sociedade empresária Y é compradora de insumos da sociedade X há muito tempo, razão pela qual celebram, constantemente, contratos semelhantes de compra e venda entre si. Nesses i
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
A sociedade empresária Y é compradora de insumos da sociedade X há muito tempo, razão pela qual celebram, constantemente, contratos semelhantes de compra e venda entre si. Nesses instrumentos, sempre resta consignado que, ao final de cada mês, a sociedade Y deverá fazer o pedido da quantidade de insumos que desejará adquirir no mês seguinte, junto a X. Após o pedido ser acolhido, Y deve pagar a totalidade do valor relativo a ele e, finalizados esses trâmites, é obrigação de X entregar os insumos em até três dias úteis. Esta dinâmica se cumpria sem maiores problemas ou mudanças circunstanciais ao longo da relação comercial.
No final de março de 2021, durante a execução de um contrato de compra e venda com cláusulas idênticas àquelas mencionadas acima, Y formalizou o pedido de insumos referente ao mês de abril de 2021 por e-mail, que foi prontamente acolhido por X. Contudo, Y deixou de pagar os valores devidos por essa encomenda e, mesmo assim, passados três dias úteis do aceite do fornecimento, exigiu de X a entrega dos insumos, que não os entregou
A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
- As partes criaram obrigação diversa daquela existente na lei, pois, nas vendas à vista, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
- A conduta da sociedade X é lícita, vez que, tanto pelo contrato, como pela lei, ela poderá reter a entrega da coisa até o pagamento do preço.
- A sociedade X poderia reter a entrega da coisa até o pagamento do preço devido por Y, se a venda tratada pelas partes fosse a crédito.
- A hipótese de autotutela inexiste no direito brasileiro, razão por que o não cumprimento da obrigação sinalagmática pela sociedade X depende de autorização judicial.
- A sociedade X pode depositar judicialmente os produtos, para receber os valores que por ele são devidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta da sociedade X é lícita porque, no caso, a obrigação de Y era pagar previamente o pedido aceito; não havendo pagamento, X pode reter a entrega até receber o preço.
Essa solução encontra respaldo no Art. 491 do Código Civil: “Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço”. Aqui houve aceitação do pedido, mas não o pagamento, ou seja, não se trata de venda a crédito.
Além disso, opera a exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), prevista no Art. 476: em contratos bilaterais nenhum contratante pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprir sua própria obrigação. Assim, a retenção é meio legítimo de autotutela contratual, não exigindo autorização judicial.
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