Questão FC418316
Quando seu pai faleceu, Mariana herdou a fração ideal de um terço de uma casa que ele possuía na serra catarinense, ficando o imóvel em condomínio com suas duas irmãs, Andréa e Lúc
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Quando seu pai faleceu, Mariana herdou a fração ideal de um terço de uma casa que ele possuía na serra catarinense, ficando o imóvel em condomínio com suas duas irmãs, Andréa e Lúcia. Agora Mariana toma ciência de que Lúcia vendeu sua parte para outra pessoa sem consultá-la.
Nesse caso, Mariana:
- não tem qualquer direito em face de Lúcia, por se tratar de condomínio indivisível, envolvendo mais de dois condôminos, o que não assegura direito de preferência em caso de alienação a estranhos;
- terá direito a exigir indenização de Lúcia, por violação ao direito de preferência, se requerer no prazo prescricional de três anos, contados do registro da venda no Cartório do Registro de Imóveis;
- terá direito a exigir indenização de Lúcia, por violação ao direito de preferência, se requerer no prazo decadencial de 180 dias, contados do registro da venda no Cartório do Registro de Imóveis;
- terá direito de haver para si a parte vendida, depositando o preço, se requerer no prazo prescricional de três anos, contados da celebração da escritura no Cartório de Títulos e Documentos;
- terá direito de haver para si a parte vendida, depositando o preço, se requerer no prazo decadencial de 180 dias, contados do registro da venda no Cartório do Registro de Imóveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta prevê que Mariana pode exercer o direito de preferência sobre a fração vendida por Lúcia: trata‑se de um direito real que permite ao condômino preterido haver para si a parte vendida mediante o depósito do preço pago pelo terceiro.
Esse exercício se dá por meio de ação específica (ação de preempção) e é sujeito a prazo decadencial de 180 dias, contado da data em que se presume sua ciência da alienação — normalmente com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Portanto, se Mariana requerer no prazo e depositar o preço, terá o direito de ser sub‑rogada na aquisição da parte vendida, anulando a transferência ao estranho.
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