Questão FC418317
A Escola X Ltda. celebrou contrato de compra e venda com a Delta Ltda. para a aquisição de dez microcomputadores, cujas características técnicas foram indicadas no teor do instrume
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
A Escola X Ltda. celebrou contrato de compra e venda com a Delta Ltda. para a aquisição de dez microcomputadores, cujas características técnicas foram indicadas no teor do instrumento contratual. A execução do contrato ficou agendada para dali a um mês, obrigando-se a Delta a entregar as máquinas na escola. Ocorre que os administradores da Escola X descobriram que os computadores vendidos ainda não estavam prontos quando o contrato foi assinado. A Delta esclareceu que celebrou o negócio planejando montar as máquinas nas semanas seguintes, de modo a ficarem prontas a tempo da data marcada para a entrega.
Diante disso, o contrato em questão foi celebrado de forma:
- válida;
- inexigível;
- anulável;
- nula;
- inexistente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indicada — válida — decorre do princípio aplicável à compra e venda: basta o acordo entre as partes quanto ao objeto e ao preço para que o contrato se aperfeiçoe.
Nos termos do Art. 482 CC, a compra e venda “quando pura, considerar‑se‑á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço”. Não é requisito que a coisa esteja prontamente existente no momento da pactuação.
No caso, as partes ajustaram características, preço e data de entrega; a Delta comprometeu‑se a montar os microcomputadores para cumprir a entrega futura. Assim, formou‑se um negócio jurídico válido, com obrigação de entrega no prazo avençado e eventuais medidas cabíveis em caso de inadimplemento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em