Questão FC418320
A sociedade empresária Kitchara, especializada na produção de itens para casa, celebrou com a varejista Casa Bela, contrato pelo qual a Kitchara disponibilizou um conjunto de itens
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
A sociedade empresária Kitchara, especializada na produção de itens para casa, celebrou com a varejista Casa Bela, contrato pelo qual a Kitchara disponibilizou um conjunto de itens de sua nova coleção para a Casa Bela. Foi acertado que após três meses, a Casa Bela poderia vender os itens para terceiros pelo preço que entendesse aplicável e que findo o prazo, deveria pagar a Kitchara o valor estabelecido no contrato entre elas celebrado ou devolver as mercadorias em perfeito estado.
Na vigência do contrato, após a entrega dos itens pela Kitchara à Casa Bela, o depósito de propriedade da Casa Bela, no qual os bens haviam sido guardados, é destruído por um incêndio provocado por um curto-circuito na via pública e que alcançou o depósito. Diante do fato, da Casa Bela notifica Kitchara, informando o ocorrido, bem como que não poderia efetuar o pagamento e nem devolver as mercadorias.
Diante da situação hipotética, assinale a análise coerente com o Código Civil.
- Kitchara nada poderá exigir de Casa Bela, pois as mercadorias se perderam sem culpa da devedora, resolvendo a obrigação para ambas as partes.
- Pelo contrato celebrado entre as partes, estimatório, os riscos da perda ou deterioração da coisa, são do consignatário, razão pela qual a Casa Bela deverá pagar a integralidade do valor previsto no contrato.
- No caso, aplica-se a regra res perit domino, razão pela qual, inexistindo culpa da Casa Bela, a Kitchara suportará a perda das mercadorias, mas terá direito a receber os valores proporcionais aos itens que já haviam sido comercializados.
- Pelo contrato de agência celebrado, Casa Bela só seria obrigada a pagar o valor integral das mercadorias se restasse demonstrada a sua culpa pela perda da coisa.
- No contrato celebrado entre as partes, a propriedade das mercadorias foi transferida para a Casa Bela que suportará a perda dos itens e deverá o pagar integral para Kitchara.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No contrato estimatório (consignação mercantil), o consignante entrega mercadorias ao consignatário para que este as venda ou as restituía ao final do prazo, mediante o pagamento do preço ajustado. Até o pagamento o domínio e o interesse econômico da coisa permanecem vinculados ao ajuste.
Na hipótese, ocorrendo incêndio que torna a restituição impossível, o risco da perda recai sobre o consignatário. Mesmo que a destruição decorra de fato não imputável a ele, subsiste a obrigação de pagar o preço convencionado, pois o contrato atribui ao consignatário a responsabilidade pela perda ou deterioração.
Portanto, com base no regime jurídico do contrato estimatório (arts. 534–535 do CC), a Casa Bela deve efetuar o pagamento integral previsto no contrato, salvo cláusula contratual diversa expressa.
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