Questão FC418322
A sociedade Veba recebeu, da fabricante, mil caixas de bebida em consignação para posterior venda. Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente v
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
A sociedade Veba recebeu, da fabricante, mil caixas de bebida em consignação para posterior venda.
Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente vendidas, o que rendeu a quantia de R$ 2.500,00, lançada em balanço patrimonial. Cinquenta se perderam sem culpa da consignatária (prejuízo de R$ 500,00) e vinte e cinco por culpa sua (prejuízo de R$ 250,00). Quatrocentos e cinquenta caixas permaneciam em estoque (valor de R$ 4.500,00).
Neste mesmo dia, o Juízo da Primeira Vara Cível de Curitiba determinou a penhora sobre todo o patrimônio da sociedade Veba.
Para o direito civil, a penhora:
- poderá recair sobre o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00;
- deverá abranger o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00;
- atingirá o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído apenas da dívida de R$ 250,00 pela perda culposa das caixas;
- incidirá sobre o valor de R$ 2.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00;
- não poderá ser realizada sobre os itens descritos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é a letra E. Pelo contrato estimatório (venda em consignação) o consignante conserva a propriedade das coisas entregues ao consignatário para venda, de modo que essas mercadorias não integram o patrimônio deste.
Nos termos do Art. 536 do Código Civil, a coisa consignada não pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário enquanto não pago integralmente o preço. Assim, bens em estoque consignado permanecem inalcançáveis à constrição.
Mesmo que parte tenha sido vendida ou perdido, permanece a obrigação do consignatário de pagar o preço (cf. Art. 535), mas isso não autoriza a penhora das coisas entregues em consignação antes do pagamento integral ao consignante.
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