Questão FC418323
Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
- a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
- eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
- a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
- a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta expressa a regra do contrato estimatório: quem recebe a coisa para venda (o consignatário, aqui Salomão Ltda.) tem, dentro do prazo ajustado, a faculdade de vender e pagar o preço ou, se preferir, restituir o bem ao consignante.
O fundamento legal está no art. 534 do Código Civil, que prevê expressamente essa possibilidade: “pagar àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada”.
Na prática, trata‑se de uma obrigação alternativa: cabe ao consignatário escolher qual das prestações cumprirá — pagar o preço (ficando com a coisa) ou restituí‑la ao consignante — devendo exercer essa escolha no prazo fixado contratualmente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em