Questão FC418326
Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar, Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações, que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar, Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações, que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amilcar; doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está gestando, doação esta que foi aceita por Suzane.
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
- as três doações;
- apenas a doação da casa;
- apenas a doação da joia;
- apenas as doações da casa e do automóvel;
- apenas as doações do automóvel e da joia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
As três doações são válidas, porque o conjunto das liberalidades não ultrapassa a parte disponível do patrimônio, isto é, a metade de que o donatário podia dispor (ver art. 549).
A doação da casa a Amílcar, seu descendente, é válida, cabendo-lhe ser considerada adiantamento da herança (art. 544), não havendo problema quando respeitada a quota disponível.
A doação da joia, bem particular do doador, feita à associação em constituição só caducaria se a entidade não fosse constituída em dois anos (art. 554). Como a associação foi constituída no ano seguinte, a liberalidade subsiste.
A doação ao nascituro é válida desde que aceita pelo seu representante (art. 542); aqui houve aceitação por Suzane, de modo que a doação produz efeitos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em