Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A casa pré-fabricada, embora destacável do solo, mantém-se como bem imóvel nos termos do art. 81, I do Código Civil, por conservar unidade e poder ser removida.

A doação verbal só é aceita quando incidir sobre bem móvel de pequeno valor com tradição imediata (parágrafo único do art. 541). Tratando‑se de imóvel, não se admite a liberalidade puramente verbal: a lei exige forma escrita adequada (escritura pública ou instrumento particular) para transferências de imóveis.

Pela inobservância da forma prescrita em lei, falta requisito essencial do negócio jurídico, o que conduz à sua nulidade, nos termos do art. 166, IV do Código Civil.