Questão FC418330
Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança, Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens adqui
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança, Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens adquiridos para pessoas próximas e mantendo consigo o essencial para seu estilo de vida.
Para tanto, celebrou quatro contratos de doação:
I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre.
II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação.
III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição.
IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos).
São válidas as seguintes doações:
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: todas as doações são válidas.
Nascituro (I): a doação ao nascituro épermitida, desde que seja aceita pelo seu representante legal (art. 542), razão pela qual a entrega de ações a Enzo é válida.
Absolutamente incapaz (II): para donatário menor absolutamente incapaz, a aceitação é dispensada quando a doação for pura, sem encargos, tornando válida a joia dada a Isaías (art. 543).
Entidade futura (III): a doação feita a associação em constituição é eficaz, sujeita à condição de que a entidade se constitua; caso contrário, caduca em dois anos (art. 554).
Filhos futuros (IV): é válida a doação destinada ao primeiro filho que venha a nascer de Tobias e sua atual esposa, admitida a designação de beneficiários futuros nas doações (art. 546).
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