Questão FC418331
Adamastor, que não teve filhos, sempre teve um carinho especial por seu afilhado Euclides. Por isso, quando este completou 18 anos, doou a ele um automóvel. Após a doação, veio a s
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Adamastor, que não teve filhos, sempre teve um carinho especial por seu afilhado Euclides. Por isso, quando este completou 18 anos, doou a ele um automóvel. Após a doação, veio a saber que quem vinha divulgando nas redes sociais graves acusações quanto à lisura e honestidade de Lucrécia, sua companheira, era o próprio Euclides.
Diante das ofensas à mulher com quem mantinha união estável há muitos anos, Adamastor pretende a revogação da doação por ingratidão de Euclides. Sobre o caso, é correto afirmar que:
- o prazo de um ano para pretender a revogação da doação por ingratidão conta-se da data em que Adamastor veio a ter conhecimento da autoria das ofensas, mesmo ele já sabendo da existência delas antes disso;
- se Adamastor vier a falecer, seus herdeiros poderão pretender a revogação da doação por ingratidão de Euclides, se o fizerem dentro do prazo legal, que não se interrompe pela morte do doador;
- a revogação da doação por ingratidão não é possível nesse caso, pois o rol de hipóteses que a ensejam é reputado taxativo e não inclui injúria grave à companheira, somente ao cônjuge;
- Adamastor pode realizar a revogação por notificação extrajudicial, cumprindo recorrer ao Judiciário somente se Euclides se recusar a devolver o bem e, nesse caso, a decisão será meramente declaratória da revogação;
- os efeitos da revogação retroagirão à data em que foi realizada a doação, cabendo a Euclides devolver eventuais frutos percebidos e, em caso de deterioração ou perda do bem, indenizar o doador pelo seu atual valor de mercado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Aplicam-se ao caso as regras do art. 559 do Código Civil: a revogação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, “a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor”.
Isso significa que o prazo não corre desde a simples existência das ofensas, mas a partir do momento em que Adamastor teve o conhecimento de que Euclides foi o autor das acusações. Se Adamastor sabia das acusações, mas desconhecia quem as praticava, o termo inicial só começa quando soube da autoria atribuída a Euclides.
Em suma: conta‑se o prazo de um ano da data em que o fato autorizador e a autoria pelo donatário chegaram ao conhecimento do doador.
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