Questão FC418332
Rodrigo doou a seu neto Carlos um de seus imóveis, mas, como estratégia de planejamento patrimonial, por ser Carlos, casado, estipulou cláusulas de reversão, uma em benefício própr
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Rodrigo doou a seu neto Carlos um de seus imóveis, mas, como estratégia de planejamento patrimonial, por ser Carlos, casado, estipulou cláusulas de reversão, uma em benefício próprio, e outra em benefício de sua neta, Vitória. Ocorre que Rodrigo faleceu poucos dias antes de Carlos.
Nesse caso, é correto afirmar que
- é válida a cláusula estipulada em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos, razão pela qual o imóvel doado passa a Vitória.
- a viúva de Carlos tem prazo decadencial para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.
- é válida a cláusula de reversão em favor de Rodrigo estipulada na doação dele a Carlos, mas nula a cláusula estipulada em favor de Vitória.
- são nulas ambas as cláusulas de reversão estipuladas na doação de Rodrigo a Carlos.
- a viúva de Carlos tem prazo prescricional para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A cláusula de reversão em favor do próprio doador é expressamente prevista no art. 547 do Código Civil: o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Por isso essa estipulação é juridicamente válida como instituto.
No caso concreto, Rodrigo morreu antes de Carlos, de modo que a condição resolutiva (sobreviver ao donatário) não se verificou; assim, embora a cláusula seja válida, ela não chega a produzir efeito porque o pressuposto temporal não ocorreu.
Por outro lado, a cláusula em favor de Vitória é nula, pois o parágrafo único do mesmo artigo veda a prevalência de cláusula de reversão em favor de terceiro, não gerando qualquer direito em favor da neta.
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