FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418333

Hermínia tinha três filhos: Chico, Chiquinha e Chicó. Em 2007, resolveu doar, resguardando-se o usufruto, seu único patrimônio, uma casa avaliada em R$ 1.200.000,00, apenas para Ch

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2024

Hermínia tinha três filhos: Chico, Chiquinha e Chicó. Em 2007, resolveu doar, resguardando-se o usufruto, seu único patrimônio, uma casa avaliada em R$ 1.200.000,00, apenas para Chiquinha e Chicó.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do STJ, Chico, o filho excluído da doação, poderá alegar:

  1. doação universal, dentro de prazo decadencial decenal;
  2. doação universal, sem estar sujeito a prazo prescricional por se tratar de ato nulo;
  3. doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$ 400.000,00, sem estar sujeito a prazo prescricional, por se tratar de ato nulo;
  4. doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$ 200.000,00, dentro de prazo prescricional decenal;
  5. doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$ 400.000,00, dentro de prazo decadencial de quatro anos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A hipótese configura doação inoficiosa: a legítima dos herdeiros necessários corresponde à metade do patrimônio. Assim, sobre o imóvel de R$ \(1.200.000\) incide metade disponível e metade indisponível.

Calculo: metade = \(1.200.000 \times \tfrac{1}{2} = 600.000\). Dividida entre três filhos, a quota de cada um na legítima é \(600.000 \div 3 = 200.000\). Como Chico foi excluído, há excesso de liberalidade de R$ 200.000, passível de redução.

Quanto ao prazo, a ação para reduzir a doação é regida por prescrição decenal (art. 205 do CC), conforme entendimento do STJ, o que torna a pretensão de perdas e danos/petição de recomposição sujeita a prazo de 10 anos, contado segundo a orientação jurisprudencial (registro do ato, majoritariamente).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo