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Questão FC418334

Matheus, viúvo e pai de três filhas, Ana, Bruna e Carla, decide planejar a sua sucessão mortis causa. Matheus tem três bens relevantes que compõem o ativo de seu patrimônio: (i) um

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2024

Matheus, viúvo e pai de três filhas, Ana, Bruna e Carla, decide planejar a sua sucessão mortis causa. Matheus tem três bens relevantes que compõem o ativo de seu patrimônio:

 

(i) um apartamento, avaliado em R$1.000.000,00;

(ii) um terreno, avaliado em R$500.000,00; e

(iii) valores mobiliários, avaliados em R$300.000,00.

 

Avesso à figura do testamento, Matheus decide doar cada um de seus bens às suas filhas, com cláusula de reserva de usufruto vitalício a seu favor.

A sua intenção é doar o imóvel a Ana, o terreno a Bruna e os valores mobiliários a Carla. Diante desse caso, é correto afirmar que

  1. os três contratos de doação são válidos e eficazes e em cada um deles é desnecessário o consentimento das outras filhas do doador.
  2. a doação a favor de Ana é nula, porque inoficiosa, superando o que o doador poderia dispor em testamento.
  3. a doação a favor de Bruna e Carla são válidas, mas somente produzirão efeitos se Ana consentir com o ato de liberalidade.
  4. são inválidas todas as doações de ascendente para descendente, porque importam em antecipação de herança, cuja prática é proibida por lei.
  5. são válidos os contratos de doação de ascendente para descendente, mas em caso de falecimento do donatário, os bens retornam ao patrimônio do doador.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque as doações são feitas de ascendentes para descendentes e configuram adiantamento de herança, permitido pelo ordenamento. Não há nulidade automática enquanto respeitada a legítima.

O patrimônio total é \(1.800.000\). A metade constitui a legítima: \(900.000\), isto é, \(300.000\) para cada filha. Como as doações atribuíram a Ana R$1.000.000,00, a Bruna R$500.000,00 e a Carla R$300.000,00, a distribuição respeita a quota de cada uma — a diferença advém da parte disponível do doador.

A reserva de usufruto vitalício em favor do doador não impede a eficácia das doações. Não é exigível o consentimento das demais filhas para validar cada ato de liberalidade; exige‑se apenas a colação no inventário, salvo dispensa pelo doador.

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