Questão FC418335
Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
- a doação à entidade futura caducará se, em dois anos, não estiver constituída regularmente;
- a doação feita a nascituro torná-lo-á dono do objeto doado desde a concepção;
- a revogação da doação por ingratidão pode ser pleiteada dentro de dois anos do fato;
- o doador não pode fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não o objeto doado;
- se realizada doação pura a absolutamente incapaz, será exigido o aceite da mãe e/ou do pai.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A doação a entidade futura é a liberalidade destinada a pessoa jurídica que ainda não foi constituída; o doador antecipa bens para benefício de uma associação, fundação ou sociedade a ser formada.
O Código Civil estabelece que essa doação caducará se, em dois anos, a entidade não estiver constituída regularmente (Art. 554). Ou seja, se no prazo bienal não se realizar a formalização exigida por lei, a liberalidade deixa de produzir efeitos.
O efeito prático da caducidade é a ineficácia da doação: os bens não são definitivamente transferidos, podendo reverter ao patrimônio do doador ou ser tratados conforme cláusula acordada entre as partes.
Constituída regularmente refere‑se ao cumprimento das formalidades legais (estatuto, registro, homologação), e o prazo é peremptório, salvo disposição em contrário pactuada pelo doador.
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