Questão FC418336
Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:
- a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;
- a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;
- a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;
- a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;
- o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o Código Civil admite, como regra geral, que a doação se faça por escritura pública ou instrumento particular, mas prevê exceção para a doação verbal.
Essa exceção aplica‑se apenas a bens móveis e quando tiverem pequeno valor, de modo a evitar formalidades desnecessárias ou ônus probatórios excessivos.
É imprescindível, porém, que a doação verbal seja acompanhada de tradição — isto é, da entrega efetiva da coisa ao donatário — incontinenti, isto é, imediatamente após a declaração donatória, para tornar a transferência válida e impedir fraudes.
Assim, a combinação de móvel + pequeno valor + tradição imediata legitima a doação verbal, afastando a necessidade do documento escrito.
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