Questão FC418338
Contando com algumas dívidas, Renato, maior e casado, pede ajuda à sua mãe, Carmen, para pagá-las. Sensibilizada, Carmen resolve doar o imóvel de menor valor entre os seus imóveis
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
Contando com algumas dívidas, Renato, maior e casado, pede ajuda à sua mãe, Carmen, para pagá-las. Sensibilizada, Carmen resolve doar o imóvel de menor valor entre os seus imóveis e celebra com o filho contrato de doação por instrumento público, do qual não participam, Márcia, sua nora, tampouco seus filhos. Na avença, Carmen se obriga a entregar a posse do bem a Renato em 15 dias, quando então os aluguéis do imóvel, que se encontrava locado, passariam a pertencer a Renato. Contudo, com receio da reação dos outros filhos, Carmen decide não entregar a posse do bem, entendendo que os danos que Renato vier a experimentar por não receber o aluguel servirão para lhe dar uma lição.
Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.
- A doação é nula, visto que Márcia não aquiesceu com a aquisição gratuita de direito real.
- A doação é válida e Carmen deverá responder pelas perdas e danos ocasionados na hipótese fática.
- A doação é nula, haja vista que os filhos de Carmen deveriam consentir com o ato.
- A doação é anulável, pois não contou com a aquiescência dos outros filhos de Carmen.
- A doação é válida, mas Carmen não deve indenizar Carlos, ante a liberalidade e gratuidade do ato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A doação realizada por Carmen é válida, pois foi celebrada por instrumento público e não depende de concordância prévia dos demais descendentes para sua eficácia. Trata‑se de doação de ascendente a descendente, que importa adiantamento da legítima e deverá ser colacionada no inventário, conforme art. 544 do Código Civil.
Quanto ao descumprimento, Carmen obrigou‑se a entregar a posse em prazo certo; a recusa configura inadimplemento contratual e enseja obrigação de reparar. Incidem as regras gerais de responsabilidade civil, notadamente a obrigação de indenizar por perdas e danos prevista no art. 389 do CC.
Além disso, a natureza do contrato (benéfico) não afasta a responsabilidade: eventual culpa ou dolo na conduta de Carmen autoriza a ampliação do dever indenizatório, nos termos do art. 392.
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