Questão FC418339
Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem co
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança.
A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:
- inexistente;
- nula;
- anulável;
- ineficaz;
- válida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A doação feita por Amália a Vitor é válida. Nos termos do art. 544 do Código Civil, a doação de ascendente a descendente importa adiantamento da herança, devendo o valor do bem ser computado na futura partilha.
Como adiantamento, o bem recebido por Vitor precisa ser colacionado no inventário, para que seu quinhão seja compensado na divisão entre todos os herdeiros.
Se o donatário deixar de colacionar, configura-se sonegação, com perda do direito sobre o bem ou conseqüências previstas no direito sucessório (arts. 1.992 a 1.996 do CC).
Assim, a doação é eficaz juridicamente, sujeita apenas às formalidades e à eventual ação dos demais herdeiros no inventário para garantir a adequada computação na partilha.
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