Questão FC418340
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia e
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.
Para que esta doação seja válida, o contrato
- deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.
- precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.
- dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.
- prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, sendo Ricardo menor de 8 anos, ele é absolutamente incapaz para atos da vida civil. Na doação feita em seu favor, quando se trata de doação pura (sem encargos), a lei dispensa a manifestação de vontade do donatário.
Esse instituto é chamado de aceitação ficta: não há necessidade de aceitação expressa ou tácita pelo incapaz, porque a liberalidade não lhe impõe ônus nem exige gestão de interesses próprios.
O fundamento legal está no art. 543 do Código Civil, que prevê a dispensa da aceitação quando o donatário for absolutamente incapaz e a doação, pura. Assim, a doação se aperfeiçoa sem a anuência formal do menor.
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