Questão FC418346
Quando Henrique faleceu, suas duas filhas, Isabela e Isadora, entraram em litígio, pois a primeira sempre se sentiu preterida pelo pai frente à segunda. Durante o inventário, apesa
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Quando Henrique faleceu, suas duas filhas, Isabela e Isadora, entraram em litígio, pois a primeira sempre se sentiu preterida pelo pai frente à segunda. Durante o inventário, apesar do vasto patrimônio deixado por Henrique, Isabela buscou impugnar a doação que o pai fez a Isadora de uma joia de pequeno valor econômico, que pertencera à avó de ambas. Henrique entregara a joia a Isadora no momento da doação e Isabela agora alega que a doação deveria ter sido formalizada por escrito.
A alegação de Isabela:
- procede, pois a doação é contrato formal, que deve ser feito por escritura pública;
- procede, pois a doação é contrato formal, que deve ser feito por escritura pública ou instrumento particular;
- não procede, pois a doação é contrato consensual, que pode revestir qualquer forma, salvo se tiver por objeto bem imóvel;
- não procede, pois a doação verbal é válida se tiver por objeto bem móvel de pequeno valor e se lhe seguir incontinenti a tradição;
- procede, pois a doação é contrato formal, que deve ser feito por escritura pública, se envolver transmissão de imóvel, ou instrumento particular, se tiver por objeto bem móvel.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alegação de Isabela não procede. A lei admite a doação verbal quando se trata de bem móvel de pequeno valor e a entrega da coisa ocorre de imediato (tradição incontinenti), configurando a chamada doação manual.
Essa hipótese está prevista no art. 541, par. único do Código Civil: a exigência de forma escrita é afastada pela entrega contemporânea do objeto, que torna eficaz a liberalidade sem necessidade de escritura pública ou instrumento particular.
Assim, uma joia de reduzido valor econômico, pertencente à avó e entregue por Henrique no próprio ato, caracteriza doação manual válida, não exigindo formalização escrita. O conceito de "pequeno valor" é relativo ao patrimônio do doador, servindo apenas para delimitar essa exceção à forma.
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